­DENÚNCIA - “Há servidores do Gabinete do prefeito recebendo SUS e funcionários comissionados que já abocanharam R$ 45 mil. Não sei qual critério é utilizado e de que forma é feito”.

A Câmara Municipal de Porto Velho começou a discutir a denúncia da existência de uma folha paralela sendo paga com verba do Sistema Único de Saúde (SUS). Ontem foram ouvidos dirigentes do Conselho Municipal de Saúde, da Associação dos Servidores Públicos de Saúde do Município de Porto Velho e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho (Sindeprof).

O requerimento que possibilitou o convite das entidades ao plenário da Casa teve a assinatura dos vereadores Pastor Delso, líder do PRB, Jurandir Bengala (PT), Cláudio da Padaria (PC do B) e Moisés Costa (PV). O secretário municipal de Saúde da capital, Williames Pimentel, esteve na Câmara entregando documentos que foram solicitados pelos vereadores relativos aos pagamentos feitos com verbas do SUS.

Dentre os documentos que foram solicitados estão cópias das folhas de pagamentos de gratificações de pessoal e das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) além de plantonistas das policlínicas, maternidade e unidades de saúde nos últimos 24 meses realizadas com recursos do SUS. Dirigentes Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde disseram à reportagem que desconhecem a existência de tal folha paralela.

Servidores do Gabinete do prefeito recebendo SUS

Já o presidente da Associação dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (Assemp), Cleveland Heron, fez graves denúncias ontem no plenário da Câmara Municipal envolvendo um suposto esquema de folha paralela paga com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Cleveland, o esquema existe há anos e somente nos anos de 2005 a 2007 teria sido responsável pelo desvio de aproximadamente R$ 636 mil. Ele justificou o nome folha paralela porque os pagamentos são irregulares, uma vez que não são tributados pelo Fisco municipal.

“Há servidores do Gabinete do prefeito recebendo SUS e funcionários comissionados que já abocanharam R$ 45 mil. Não sei qual critério é utilizado e de que forma é feito. Muita gente está se beneficiando do erário público municipal enquanto a saúde está indo a bancarrota”, denunciou.

De acordo com Cleveland, a única maneira de acabar com os pagamentos irregulares é Regulamentar cobrando da Câmara uma intervenção da Câmara no assunto. “Uma das saídas seria aprovar o Plano de Carreiras do pessoal da Saúde”, finalizou o dirigente ressaltando que o Conselho Municipal aprovou duas Resoluções garantindo e estabelecendo prazo para a aprovação do PCCS dos servidores do município.

A existência da suposta folha

“O que foi aprovado pelo Conselho Municipal foram duas folhas, uma de pagamento da gratificação do SAI/SUS e outra dos plantões extras”.

O conselheiro municipal de Saúde, Raimundo Nonato da CUT, disse que está havendo politicagem em torno da denúncia da suposta existência de folha paralela paga com dinheiro do SUS na administração municipal.

De acordo com Raimundo Nonato, o encaminhamento da matéria para debate está equivocado, uma vez que está sendo usando visivelmente com fins eleitoreiros e não conduzido de maneira técnica e responsável.

“Se o Cleveland (presidente da Assemp) sabe dessas falcatruas porque então não protocolou uma denúncia no Conselho Municipal de Saúde?”, questionou. De acordo com Raimundo ele foi autor de uma denúncia de desvio de verba do dinheiro do SUS em 2007, atualmente sob investigação da Polícia Federal.

Nonato continuou seu discurso e ressaltou que o objetivo dessa denúncia é uma forma política de pressionar a Prefeitura Municipal de Porto Velho a enviar para votação e aprovação o Plano de Cargos, Carreira e Salário do servidor da saúde.

Para Raimundo Nonato, a Câmara não é o fórum ideal para esse tipo de discussão, uma vez que já está havendo uma investigação judicial sobre o assunto. Apesar das ressalvas, Raimundo também considerou graves as acusações feitas pelo dirigente da Assemp.

O secretário municipal de Saúde de Porto Velho, Williames Pimentel, e o representante do Ministério Público estadual tiveram suas ausências justificadas no debate. Apenas sete vereadores estão presentes à audiência. “ Quando brigam as pessoas a verdade aparece”.