Ministério Público critica súmula

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitirá a advogados ter acesso a inquéritos contra seus clientes - mesmo sigilosos - não foi bem recebida por representantes do Ministério Público (MP) e por policiais, responsáveis pelas investigações. Entidades de classe ligadas ao MP decidiram unir esforços para questionar a súmula, aprovada na última segunda-feira a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E, enquanto a cúpula da Polícia Federal (PF) ainda silencia sobre a polêmica, delegados não pouparam críticas à iniciativa. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) anunciaram que vão recorrer ao Supremo para pedir o cancelamento da súmula. Alegam ter sido surpreendidas pela medida, que dá aos advogados o direito de conhecer o teor de investigações policiais já encerradas. Os dirigentes das duas associações sustentam que o benefício pode inviabilizar o rumo de inquéritos.

Governo terá dias duros na Câmara

O governo deve preparar-se para dias difíceis, a julgar pelo discurso de "autonomia" feito pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele pretende pôr em votação o projeto que acaba com o fator previdenciário para o cálculo de aposentadorias - preocupação para o Planalto devido à elevação de 20% nos gastos da Previdência. A pauta de votações da Casa já deve trazer outro incômodo ao Executivo: a rejeição da MP 466, que dá anistia fiscal a entidades filantrópicas, ameaçadas de perder o benefício por suspeita de irregularidades.

Guerra contra a recessão

No dia em que o IBGE anunciou a maior retração da indústria em oito anos - 12,4% em relação ao mês anterior - o presidente Lula apresentou no Rio as armas do governo para evitar a recessão. Ao inaugurar a primeira obra do PAC na cidade, no Morro Santa Marta, anunciou a construção de 500 mil casas populares. Prevendo dificuldades no primeiro trimestre, Lula insistiu que o aporte de R$ 100 bilhões no BNDES para empréstimos ao setor privado e o plano de investimentos da Petrobras vão manter a economia em atividade.

PT e guerra interna para definir novo lídere

Em ano de pré-campanha para a presidência da República, as bancadas do PT e do PSDB da Câmara travam uma verdadeira guerra para definir quem vai comandar os dois partidos nesse período. No PT, o deputado Cândido Vaccarezza (SP) foi eleito líder do partido na Casa.

Apoiado pelo ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu, Vaccarezza derrotou por 43 a 33 votos o colega Paulo Teixeira (SP), cujo nome era defendido pela esquerda da legenda e pelo secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo (SP).

Prevenção lubrificada

O Ministério da Saúde gastou R$ 1,1 milhão pra comprar 15 milhões de sachês de um gel lubrificante usado nas relações anais por grupos vulneráveis às infecções de HIV, como homossexuais, travestis e profissionais do sexo. O chefe da Unidade de Prevenção do Programa Nacional de Aids, Ivo Brito, disse que a distribuição do gel faz parte da ação de prevenção, principalmente para evitar o HIV. O lubrificante torna mais seguro o uso da camisinha na relação anal e evita o rompimento do preservativo. Os sachês serão distribuídos a partir de março, junto com preservativos masculinos e femininos.

Posse de José Jorge fortalece oposição

O ex-senador do DEM José Jorge tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmando o caráter oposicionista do órgão. Dos nove integrantes do colegiado, cinco são ligados à oposição e dois são técnicos. O restante faz parte da cota do PMDB. Dois terços dos ministros do TCU são indicados pelo Congresso, em votação. Jorge assumiu a vaga deixada por Guilherme Palmeira, ex-senador do antigo PFL. Para chegar ao cargo, derrotou o peemedebista Leomar Quintanilha (TO). Foi mais uma demonstração da dificuldade do governo Lula para emplacar nomes no TCU. Nas duas últimas vagas, o nome articulado pelo Palácio do Planalto acabou derrotado por um candidato da oposição. O ministro Aroldo Cedraz, que era deputado pelo PFL-BA, derrotou o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG). O ministro Augusto Nardes disputou e venceu contra Osmar Serraglio (PMDB-PR) e José Pimentel (PT-CE). Apesar da filiação no PP, Nardes é considerado um político conservador, com visão divergente do Palácio do Planalto.

FAB quer apressar compra de caças

Não é só a crise econômica que assombra o desejo da FAB (Força Aérea Brasileira) de assinar ainda neste ano o contrato para a compra de 36 aviões de combate: a sucessão presidencial de 2010 é um fator tão ou mais importante. "Dinheiro eu acredito que teremos. Mas quero fechar o contrato em 2009 porque ano que vem é ano eleitoral", disse o comandante da FAB, Juniti Saito. A FAB recebeu as propostas dos três competidores selecionados para a etapa final do chamado F-X2, negócio de estimados US$ 2 bilhões.